Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
911,01,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. ",2026
895,13,2026-04-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
896,11,2026-04-13,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA FORMA PREVISTA NA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
892,10,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
883,09,2026-03-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",2026
879,05,2026-02-10,"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
880,04,2026-02-09,"DISPÕE SOBRE  OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA RELATIVOS À RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA (INCLUSIVE A CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES) E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AIUABA A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.",2026
871,03,2026-01-27,"Dispõe sobre o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências",2026
870,02,2026-01-27,"Autoriza a aplicação de correção aos proventos de segurados inativos e pensionistas do AIUABAPREV - RPPS DE AIUABA/CE, que tenham atualização de proventos prevista pelo mesmo índice do RGPS/INSS, e pelo salário mínimo nacional, de acordo com a Portaria lnterministerial MPS/MF No 13 de 09 de janeiro de 2026 e dá outras providencias.",2026
869,001,2026-01-12,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL N° 12.797.",2026
867,62,2025-12-29,"ATUALIZA OS CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE.",2025
864,61,2025-12-11,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
863,60,2025-12-10,"DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
860,59,2025-12-08,"ALTERA O DECRETO N° 15/2025 PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
857,58,2025-12-02,"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
855,55,2025-11-11,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. ",2025
853,52,2025-10-28,"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
854,51,2025-10-23,"DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA, REFERENTE AOS DÉBITOS INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
847,50,2025-10-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.",2025
845,49,2025-10-15,"RETIFICA O DECRETO Nº 044/2025, QUE CONVOCA A 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PASSANDO A CONSTAR A 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE",2025