[{"Id":911,"Numero":"01","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=911"},{"Id":895,"Numero":"13","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=895"},{"Id":896,"Numero":"11","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA FORMA PREVISTA NA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=896"},{"Id":892,"Numero":"10","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=892"},{"Id":883,"Numero":"09","Data":"2026-03-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=883"},{"Id":879,"Numero":"05","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=879"},{"Id":880,"Numero":"04","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE  OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA RELATIVOS À RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA (INCLUSIVE A CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES) E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AIUABA A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=880"},{"Id":871,"Numero":"03","Data":"2026-01-27","Descricao":"Dispõe sobre o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=871"},{"Id":870,"Numero":"02","Data":"2026-01-27","Descricao":"Autoriza a aplicação de correção aos proventos de segurados inativos e pensionistas do AIUABAPREV - RPPS DE AIUABA/CE, que tenham atualização de proventos prevista pelo mesmo índice do RGPS/INSS, e pelo salário mínimo nacional, de acordo com a Portaria lnterministerial MPS/MF No 13 de 09 de janeiro de 2026 e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=870"},{"Id":869,"Numero":"001","Data":"2026-01-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL N° 12.797.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=869"},{"Id":867,"Numero":"62","Data":"2025-12-29","Descricao":"ATUALIZA OS CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=867"},{"Id":864,"Numero":"61","Data":"2025-12-11","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=864"},{"Id":863,"Numero":"60","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=863"},{"Id":860,"Numero":"59","Data":"2025-12-08","Descricao":"ALTERA O DECRETO N° 15/2025 PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=860"},{"Id":857,"Numero":"58","Data":"2025-12-02","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=857"},{"Id":855,"Numero":"55","Data":"2025-11-11","Descricao":"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=855"},{"Id":853,"Numero":"52","Data":"2025-10-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=853"},{"Id":854,"Numero":"51","Data":"2025-10-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA, REFERENTE AOS DÉBITOS INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=854"},{"Id":847,"Numero":"50","Data":"2025-10-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=847"},{"Id":845,"Numero":"49","Data":"2025-10-15","Descricao":"RETIFICA O DECRETO Nº 044/2025, QUE CONVOCA A 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PASSANDO A CONSTAR A 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE","Exercicio":"2025","Url":"https://www.aiuaba.ce.gov.br/decretos.php?id=845"}]