NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
254 26/06/2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
253 21/06/2024 REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO INDICE IPCA/IBGE 2024 LEI MUNICIPAL
252 21/06/2024 PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS 2024 LEI MUNICIPAL
251 12/06/2024 LEI MUNICIPAL 251 2024 LEI MUNICIPAL
250 28/05/2024 DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AIUABA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
249 14/05/2024 EMENTA: Autorizao poder execultivo do municipio de Aiuaba -- estado do Ceara, a adquirir bem imovel atraves de desapropriaçao amigavel, e da outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
248 08/05/2024 dispoe sobre a autorizaçao do poder exercutivo do municipio de Aiuaba - Ce, a alienar veiculos do patrimonio do municipio, e da outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
247 30/04/2024 PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 136.000,00 ( CENTO E TRINTA E DEIS MIL REAIS ). 2024 LEI MUNICIPAL
246 25/04/2024 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
245 09/04/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
244 27/03/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO E FIXAÇAO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
243 12/03/2024 DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM VEICULO A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE CEDRO, RAMALHETE, CANTO E BOA AGUA. 2024 LEI MUNICIPAL
242 12/03/2024 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 27 V ALINEA I) E VI ALINIA I) E ART 53 DA LEI MUNICIPAL DE N. 150/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 640.000,00(SEISSENTOS E QUARENTA MIL REAIS) 2024 LEI MUNICIPAL
241 20/02/2024 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 3,62% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE AIUABA, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
240 06/02/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI N 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
239 06/02/2024 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL 077/2015, ALTERANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇAO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇAO E ACOMODAÇAO DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR LOCAL. 2024 LEI MUNICIPAL
238 21/12/2023 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MANICIPAL DE REGULAÇAO E CONTROLE SOCIAL (CONREG), COMO MECANISMO DE APOIO AOS PROCESSOS DECISORIOS DA "ARIS CE " - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
237 12/12/2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO DOCUMENTO ANEXO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 182/2022 2023 LEI MUNICIPAL
236 29/11/2023 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ANEXO( I ) DA LEI MUNICIPAL 91/2017, ALTERANDO-SE O SALARIO BASE. 2023 LEI MUNICIPAL
235 29/11/2023 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL 003/2005 A QUAL CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
234 16/10/2023 DISPOE SOBRE OS TITULOS DE CIDADA(O) HONORARIO A RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO (SEU DOCA DO BOM NOME) (INMEMORIAN) E ANTONIA FERREIRA DE ARAUJO (TOINHA DO SEU DOCA) (INMEMORIAN) 2023 LEI MUNICIPAL
233 03/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
232 03/10/2023 IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE AIUABA, DECORRENTE DO RESULTADO DA REAVALIAÇAO ATUARIAL DE 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
231 03/10/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
230 05/09/2023 Correção na Lei Municipal 223/2023 2023 LEI MUNICIPAL
229 05/09/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2023 LEI MUNICIPAL
228 05/09/2023 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR 2023 LEI MUNICIPAL
227 29/08/2023 REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 2023 LEI MUNICIPAL
226 29/08/2023 CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA 2023 LEI MUNICIPAL
225 22/08/2023 Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Aiuaba-CE, a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
224 22/08/2023 Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba/CE, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo AIUABAPREV, garante rentabilidade da carteira de investimentos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
223 22/08/2023 Dispõe sobre a instituição do Programa “Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Aiuaba-CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
222 01/08/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
221 11/07/2023 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇOES E DOAÇAO DE BENS NECESSARIOS A IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , COMFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISORIA N 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇOES NORMATIVAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
220 22/06/2023 INSTITUI A GUADA MUNICIPAL DE AIUABA - GM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
219 22/06/2023 'EXTINGUE 11 VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE TRANSITO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' 2023 LEI MUNICIPAL
218 21/06/2023 'AUTORIZA O PORDE EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO DO CEARA, ADQUIRIR BEM IMOVEL ATRAVES DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL E/OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' 2023 LEI MUNICIPAL
217 30/05/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
216 30/05/2023 'AUTORIZA O CHEFE DO EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 14,95% RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO FUNDO DE MANUTEMÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' 2023 LEI MUNICIPAL
215 24/05/2023 'DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS COM O PRAGRAMA DE PROVISAO DE MEDICOS DO MINISTERIO DA SAUDE - PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIA' 2023 LEI MUNICIPAL
214 29/03/2023 DISPOE SOBRE NOMEAÇAO OFICIAL A UNIDADE BASICA D DE SAUDE UBS DO DISTRITO DE BARRA/AIUABA 2023 LEI MUNICIPAL
213 29/03/2023 REVOGA A LEI MINICIPAL N; 134/2019 DE 27 DE MARCO DE 2019 2023 LEI MUNICIPAL
212 29/03/2023 CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇAO - COMISAO DE CONTRATAÇAO E EQUIPE DE APOIO, NOS ,OLDES DA LEI FEDERAL N; 14.133/2021 2023 LEI MUNICIPAL
211 23/02/2023 DA DENOMINAÇAO A PRAÇA DO BARRIO CAMARAO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
210 14/02/2023 DA DENOMINAÇAO AO CENTRO EDUCAÇAO INFATIL (CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA E DA OUTRAS PRUVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
209 13/12/2022 Estabelece normas para a destinação dos Recursos Extraordinários provenientes do antigo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério – FUNDEF (Proc. 0023863-17.2004.4.05.8100 ajuizado contra a União Federal) aos profissionais do magistério do Município de Aiuaba e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
208 13/12/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS/AIUABA. 2022 LEI MUNICIPAL
207 25/10/2022 Dispõe sobre a LOA para o ano de 2023 e seus anexos. 2022 LEI MUNICIPAL
206 05/10/2022 Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares. 2022 LEI MUNICIPAL
205 30/08/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOPS DO PROGRAMA PMpB. 2022 LEI MUNICIPAL
204 25/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNCÍPIO ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. 2022 LEI MUNICIPAL
203 09/08/2022 DISPÕE SOBRE CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE. 2022 LEI MUNICIPAL
202 03/08/2022 DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30% DO FUNDO DA SAÚDE. 2022 LEI MUNICIPAL
201 03/08/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E EDEMIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
200 03/08/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO. 2022 LEI MUNICIPAL
199 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O ANO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
198 15/06/2022 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O IBAMA. 2022 LEI MUNICIPAL
197 08/06/2022 DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO RPPS. 2022 LEI MUNICIPAL
196 25/05/2022 DAR NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III, DOS ART. 3 E 4 DA LEI 97 DE 2018. 2022 LEI MUNICIPAL
195 25/05/2022 REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS AGENTES DO DEMUTRAN 2022 LEI MUNICIPAL
194 25/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL. 2022 LEI MUNICIPAL
193 17/05/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE. 2022 LEI MUNICIPAL
192 17/05/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 2022 LEI MUNICIPAL
191 17/05/2022 DISPÕE SOBRE ALTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO A SUBSCRIÇÃO DE PROTOCOLO COM A ARIS/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
190 17/05/2022 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO AO SISAR/BAJ. 2022 LEI MUNICIPAL
189 04/05/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE. 2022 LEI MUNICIPAL
188 04/05/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CEI DO BAIRRO CAIÇARA/SEDE. 2022 LEI MUNICIPAL
187 04/05/2022 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO RPPS DE ACORDO COM A EC-103/2019. 2022 LEI MUNICIPAL
186 04/05/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM EC-103/2019. 2022 LEI MUNICIPAL
185 27/04/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2022 LEI MUNICIPAL
184 05/04/2022 NOMEIA A UBS DA COMUNIDADE DE BARRA VERDE. 2022 LEI MUNICIPAL
182 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 2022-2031 2022 LEI MUNICIPAL
179 01/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2021 LEI MUNICIPAL
178 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOM NOME. 2021 LEI MUNICIPAL
177 01/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CONSELHO MUNIICPAL DE SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
176 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A LOA DO EXERCÍCIO DE 2022 2021 LEI MUNICIPAL
175 28/09/2021 DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
174 14/09/2021 ALTERA A LEI 112/2018 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 LEI MUNICIPAL
173 13/09/2021 ISTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 2021 LEI MUNICIPAL
172 03/08/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR BEM MÓVEL. 2021 LEI MUNICIPAL
171 30/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 2021 LEI MUNICIPAL
170 16/06/2021 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDIDO. 2021 LEI MUNICIPAL
169 20/04/2021 DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 2021 LEI MUNICIPAL
168 07/04/2021 ADESÃO DO MUNICÍPIO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. 2021 LEI MUNICIPAL
167 24/03/2021 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS PELO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA À COVID-19 2021 LEI MUNICIPAL
166 24/03/2021 INSTITUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATES AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS 2021 LEI MUNICIPAL
165 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB NO MUNICÍPIO 2021 LEI MUNICIPAL
163 30/12/2020 MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO. 2020 LEI MUNICIPAL
162 01/12/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER LEI ALDIR BLANC. 2020 LEI MUNICIPAL
161 22/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
160 29/09/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLAN CULTURA COVID-19 2020 LEI MUNICIPAL
159 25/08/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 2020 LEI MUNICIPAL
158 18/08/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 2020 LEI MUNICIPAL
157 21/07/2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 120 DE 2018 E INSTITUI O SISTEMA DE TRÂNSITO MUNICIPAL. 2020 LEI MUNICIPAL
156 30/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUSPENSÃO DE REPASSE AO AIUABAPREV. 2020 LEI MUNICIPAL
155 12/05/2020 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR DE RPV. 2020 LEI MUNICIPAL
154 05/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
153 04/03/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 2020 LEI MUNICIPAL
152 04/02/2020 POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2020 LEI MUNICIPAL
150 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. 2019 LEI MUNICIPAL
144 30/10/2019 ESTIMA DESPESA E FIXA RECEITA DO MUNICÍPIO PARA 2020 2019 LEI MUNICIPAL
143 15/10/2019 RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO 2019 LEI MUNICIPAL
142 08/10/2019 ABERTURA DE VIA PÚBLICA 2019 LEI MUNICIPAL
141 08/10/2019 ALTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 2019 LEI MUNICIPAL
139 19/06/2019 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AIUABA/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAPA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE AIUABA, ASSARÉ, NOVA OLINDA, SABOEIRO E SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
138 19/06/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2019 LEI MUNICIPAL
137 06/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
136 06/06/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
135 04/06/2019 DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MOTOR PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM NOME. 2019 LEI MUNICIPAL
134 27/03/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 114/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
133 19/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE CPOMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
132 19/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 4,17%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
131 06/02/2019 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA/CE A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
130 06/02/2019 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
129 11/12/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE RUA E NOMEAÇÃO NO BAIRRO CAIÇARA. 2018 LEI MUNICIPAL
128 11/12/2018 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
127 11/12/2018 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
126 11/12/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ. 2018 LEI MUNICIPAL
125 28/11/2018 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS ASSENTAMENTOS ESPERANÇA I E II, BEM COMO NO DISTRITO DE BARRA, TODOS LOCALIZADOSNA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
124 28/11/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA DE ÍNDICES E FAIXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CONTIDAS NO ANEXO DA LEI Nº. 88/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
123 28/11/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2018 LEI MUNICIPAL
122 25/10/2018 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
120 13/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
119 24/08/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM NOME, SITUADA EM FRENTE À IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, CONCEDENDO-LHE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA FELIPE NERES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
118 21/08/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA - FMS, PARA ADEQUAR-SE AS LEIS FEDERAIS DE Nº. 8.080 DE 19/09/1990 (SUS), LEI Nº. 8.142 DE 28/12/1990 (FNS) C/C A LEI Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (LO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
117 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME COM BASE NA PORTARIA Nº. 02, ARTIGO 11, DE 29/01/2018 FNDE/STN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
121 20/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
116 22/05/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
115 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A DO & 9º E SEUS INCISOS I, II,III DO ARTIGO 5º DA LEI DE Nº 97/2017 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
114 22/05/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 018/97 DE 25/11/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
113 24/04/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AIUABA A PROCEDER COM A DEMOLIÇÃO DE IMOVEIS PERTECENTE A ESTE QUE ESTEJAM ABADONADOS 2018 LEI MUNICIPAL
112 24/04/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº001/96 DE 20/04/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMAS, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DANDO NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
111 24/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, ADIQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
110 28/03/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,81%, RETROATIVO 01 DE JANEIRO DE 2018, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
109 21/03/2018 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESEFA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
108 28/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC´PIO DE AIUABA-ESTADO DO CEARÁ, A ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
107 28/02/2018 INSTITUI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE AIUABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
106 28/02/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
105 28/02/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AIUABA -ESTADO DO CEARÁ, A CRIAR A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
104 19/12/2017 CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
103 05/12/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
102 21/11/2017 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
100 07/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
99 23/10/2017 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
98 23/10/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BARRA - AIUABA/CE. 2017 LEI MUNICIPAL
97 05/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA/CE - AIUABA PREV, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
96 05/10/2017 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
95 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE AIUABA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
94 31/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E SEU FUNCIONAMENTO. 2017 LEI MUNICIPAL
93 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AIUABA/CE. 2017 LEI MUNICIPAL
92 17/08/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
91 11/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 012/2009 LEI QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
90 20/06/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES DE ENTIDADE CIVIL, DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, ONG'S. 2017 LEI MUNICIPAL
87 19/04/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 7,64%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
86 19/04/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
85 05/04/2017 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AIUABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
84 25/01/2017 DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
83 25/01/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
51 24/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE A 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
67 22/06/2015 DISPÕE SOBRE O PCCR DO MUNICÍPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
052 13/06/2013 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPO RARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE, SE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRE TARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
051 13/06/2013 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
049 04/01/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 2013 LEI MUNICIPAL
034 09/05/2012 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
032 29/11/2011 ESTABELECE A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, TABELA VENCIMENTAL, GRATIFICAÇÕES DE REGÊNCIA E DE SUPORTE PEDAGÓGICO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
008 01/10/2009 APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08 01/10/2009 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2009 LEI MUNICIPAL
007 24/09/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
6 10/08/2006 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DOS DIAS 15 DE AGOSTO E 15 DE SETEMBRO. 2006 LEI MUNICIPAL
008 14/09/2001 DISCIPLINA A AQUISICÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
021 22/12/1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO 1997 LEI MUNICIPAL
020 10/12/1997 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DE ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
018 25/11/1997 Estabelece as diretrizes básicaspara a política de atendimento integral à criança e do adolescente do município de Aiuaba e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
001 20/04/1996 CRIA CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
5A 01/06/1993 LEI DE CONCESSAO DE DIARIAS 1993 LEI MUNICIPAL
225 16/03/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA 1992 LEI MUNICIPAL
220 16/11/1991 ESTATUTO DO SERVIDOR 1991 LEI MUNICIPAL
007 07/03/1990 CRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1990 LEI MUNICIPAL
1 21/11/1989 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA 1989 LEI MUNICIPAL
www.aiuaba.ce.gov.br
Emitido dia 15/07/2024 às 06:12:37