NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
20 31/07/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
22 23/07/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES POR CAUSA DA COVID-19. 2020 DECRETO
15 06/04/2020 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
13 06/04/2020 DISPÕE DE MENSAGEM ENVIADA À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2020 DECRETO
12 06/04/2020 DISPÕE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA O COMBATE À COVID-19 2020 DECRETO
10 24/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2020 2020 DECRETO
09 22/03/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICO NO PERÍODO DE QUARENTENA 2020 DECRETO
07 17/03/2020 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DO COVID-19 2020 DECRETO
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Emitido dia 02/05/2024 às 12:25:50