NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
22/03/2024 DISPOE DO INFORMATIVO CONFORME A LEI 14.564 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, COM DIVULGAÃODOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DAS FARMACIAS QUE COMPOE O SUS 2024 COMUNICADO OFICIAL
002 08/03/2024 Chamada Pública n° 002/2024 Seleção para composição de banco de formadores municipais do programa aprendizagem na idade certta - MAIS PAIC 2024 EDITAL
001 08/03/2024 Chamada pública n°001/2024 Seleção para composição de banco de formadores municipais do programa aprendizagem na idade certa - PAIC integral. 2024 EDITAL
002 07/03/2024 2° ETAPA RESULTADO PRELIMINAR. 2024 EDITAL
001 07/03/2024 2º ETAPA RESULTADO PRELIMINAR -CANDIDATOS APTOS-SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APREDIZAGEM NA IDADE CERTA-PAIC INTEGRAL. 2024 EDITAL
05/03/2024 ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DA REDE DE FARMACIAS QUE COMPOE O SUS - DO MUNICIPIO DE AIUABA 2024 COMUNICADO OFICIAL
05/03/2024 DISPOE DO INFORMATIVO CONFORME A LEI 14.564 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, COM DIVULGAÃODOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DAS FARMACIAS QUE COMPOE O SUS 2024 COMUNICADO OFICIAL
002 04/03/2024 2a. ETAPA -DATA E HORARIO DAS ENTREVISTAS - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC 2024 EDITAL
002 04/03/2024 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC 2024 EDITAL
001 04/03/2024 2a. ETAPA - DATA E HORARIO DAS ENTREVISTAS - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL 2024 EDITAL
01 04/03/2024 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL 2024 EDITAL
002 01/03/2024 CHAMADA PUBLICA N° 002/2024 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APREDIZAGEM NA IDADE CERTA-PAIC INTEGRAL. 2024 EDITAL
001 01/03/2024 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2024. SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APREDIZAGEM NA IDADE CERTA-PAIC INTEGRAL. 2024 EDITAL
3 26/02/2024 LISTA DE BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA DO CEARA 2024 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
002 26/02/2024 CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 002 / 2024 Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15) e da Secretaria da Educação de Aiuaba, no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – Mais PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. 2024 EDITAL
001 26/02/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral 2024 EDITAL
07/02/2024 LISTA DOS BENEFICIARIOS VALIDADAS NO PROGRAMA CARTAO ALIMENTA CEARA SEM FOME -AIUABA 2024 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
06/02/2024 AIUABA - RELAÇAO FAMILIAS BENEFICIADAS BRINQUEDOS 2024 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
01 01/02/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇAO NA EXECUÇAO DO PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS - PARCERIA MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME - MDS EO MUNICIPIO DE AIUABA. 2024 EDITAL
001 24/11/2023 RESULTADO FINAL PROCESSO DE SELEÇAO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE AIUABA-CE 2023 EDITAL
001 21/11/2023 processo de seleçao simplificada interna para gestores escolares no municipio de Aiuaba Ceara 2023 EDITAL
02 13/11/2023 RESULTADO FINAL DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 02/2023 SELEÇAO DE PROJETO DE AUDIOVISUAL DO MUNICIPIO DE AIUABA LEI PAULO GUSTAVO ARTIGO 6 2023 EDITAL
01 13/11/2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL N 01/2023 EDITAL DE PREMIAÇAO DEMAIS AREAS ARTIGO - 8 - LEI PAULO GUSTAVO 2023 EDITAL
001 10/11/2023 PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE 2023 EDITAL
002 07/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 02/2023 2023 EDITAL
001 07/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 01/2023 2023 EDITAL
001 06/11/2023 PROCESSO DE SELEÇAO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE AIUABA-CE 2023 EDITAL
001 31/10/2023 PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 31/10/2023 2023 EDITAL
00092023pmJAIB 16/10/2023 EMENTA: Recomenda ao Prefeito e à Secretaria de Saúde do Municipio de Aiuaba-CE que adote providências urgentes para dotar as Unidades Básicas de Saúde, Posto de Saúde e o Hospital Nossa Senhora do Patrôcinio de condições de qualidade exigíveis para seu funcionamento. 2023 COMUNICADO OFICIAL
003 10/10/2023 EDITAL 003/2023 REFERENTE AO RESULTADO FINAL EM AMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ 2023 EDITAL
001 09/10/2023 PROCESSO DE SELEÇAO SIMPLIFICADA INTERNA PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE AIUABA 2023 EDITAL
002 05/10/2023 REFERENTE A HOMOLOGAÇAO DAS INCRIÇOES PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE JOVEN APRENDIZ conforme art 9 do edital 001/2023 2023 EDITAL
02 05/10/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 02/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇAO DE PROJETO DE AUDIOVISUAL DO MUNICIPIO DE AIUABA 2023 EDITAL
01 05/10/2023 EDITAL DE PREMIAÇAO PARA AGENTES CULTURAIS, GRUPOS E COLETIVOS - COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - ARTIGO 8 2023 EDITAL
001 22/09/2023 EDITAL 0001/2023 ESTABELECE INSTRUCOES PARA A SELEÇAO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ 2023 EDITAL
02 19/06/2023 dispoe sobre a divulgaçao da lista dos candidatos a segunda etapa do processo de escolha em data unificada para membros do conselho tutelar do municipio de Aiuaba-CE 2023 EDITAL
12/04/2023 COMISSÃO DE ANÁLISE DO ABONO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DE AIUABA DIVULGA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS 2023 COMUNICADO OFICIAL
0001 31/03/2023 EDITAL N 0001/2023 2023 EDITAL
09/03/2023 CMDCA resolucao N 019/2023-CMDCA 2023 COMUNICADO OFICIAL
01032023 01/03/2023 REGIMENTO DA 11 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA 23 COMUNICADO OFICIAL
0509012022 05/09/2022 DISPÕE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO 0089/2022/OMJAIB. Nº MP:09.2020.00009132-2 2022 COMUNICADO OFICIAL
08/04/2021 REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 915/2021-DICOP/GECON, PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE AIUABA, NO ESTADO DO CEARÁ, COM COORDENADAS UTM 373.997 M E/ 9.270.811 M S, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. 2021 LICENÇA SEMACE
02 05/04/2021 VALE GÁS 2021 LISTA DE VALE GÁS
01 01/04/2021 LISTA DE VALE GÁS 2021 LISTA DE VALE GÁS
1 12/02/2021 CHAMADA PÚBLICA - 01/2021 - SELEÇÃO DE BOLSISTA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL
56 04/02/2021 TARIFAS SAAE AIUABA 2021. 2021 TARIFAS SAAE AIUABA
04/02/2021 2021 DOCUMENTOS - SAAE
1 01/02/2021 Dispõe sobre CARTA de SERVIÇOS que o município oferece à população. 2021 COMUNICADO OFICIAL
1 01/01/2021 TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO. 2021 COMUNICADO OFICIAL
ANEXO V 07/08/2020 ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES
ANEXO IV 07/08/2020 ANEXO IV - PROPOSTA DO AGRICULTOR FAMILIAR 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES
ANEXO III 07/08/2020 ANEXO III - FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES
ANEXO I II 07/08/2020 ANEXO I E II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES
002 05/08/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES. 2020 CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES
01 06/07/2020 COMUNICADO OFICIAL - MUNICÍPIO DE AIUABA QUE PERTENCE A MACRORREGIÃO CENTRAL, AVANÇA PARA A PRIMEIRA FASE DO PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA 2020 COMUNICADO OFICIAL
02 27/05/2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS VALE GÁS II LOTE 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
01 07/05/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA - COVID-19
01 07/05/2020 BENEFICIÁRIOS VALE GÁS AIUABA (LOTE 1) 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
01 30/04/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA - COVID-19
01 20/03/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA - COVID-19
0012020 05/03/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIASSISTENCIAIS LOCAIS 2020 EDITAL
01 13/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEMUTRAM 2020 2020 EDITAL
04 02/09/2019 CAPA E CRONOGRAMA DO CONCURSO DO DEMUTRAM AIUABA-CE 2019 EDITAL
03 02/09/2019 ANEXO DO CONCURSO PÚBLICO DO DEMUTRAN - CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO 2019 EDITAL
02 02/09/2019 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CONCURSO DEMUTRAN AIUABA-CE - EDITAL 01 DE 2019 2019 EDITAL
10 15/07/2019 GABARITO DEFINITIVO APÓS RECURSOS, DA PROVA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE AIUABA-CE 2019 EDITAL
015 10/07/2019 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS E ELIMINADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019 EDITAL
07 08/07/2019 GABARITO DA PROVA PARA CONSELHEIROS TUTELARES MUNICÍPIO DE AIUABA-CE 2019 EDITAL
016 07/07/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA - CE 2019 EDITAL
001 05/07/2019 ANEXO - VAGAS OFERECIDAS - CONCURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO DE AIUABA-CE 2019 EDITAL
0013 28/06/2019 EDITAL 004/2019 - LISTA COM OS CANDIDATOS INSCRITOS APTOS À PARTICIPAREM DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES 2019 EDITAL
005 28/06/2019 EDITAL 005/2019 - NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DOS CANDIDATOS APTOS CONFORME EDITAL 004-2019 EM ANEXO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019 EDITAL
05 05/06/2019 EDITAL 01 DE 2019, DE 5 DE JULHO, PARA PROVIMENTO DE QUADRO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS - DEMUTRAN 06/07/2019. 2019 EDITAL
031 31/05/2019 EDITAL 003/2019 - LISTA COM OS INSCRITOS APTOS À PRÓXIMA. 2019 EDITAL
24 24/05/2019 EDITAL 002/2019 - LISTA COM OS INSCRITOS APTOS À PRÓXIMA FASE - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
0019 05/04/2019 EDITAL 001/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DE AIUABA 2019 EDITAL
001 12/03/2019 RESULTADO FINAL EDITAL 2019 – Nº 001 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 2019 2019 EDITAL
013 01/03/2019 RESULTADO PRÉ-LIMINAR EDITAL 2019 – Nº 001 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 2019 EDITAL
001 22/02/2019 EDITAL 2019 – Nº 001 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO 2019 EDITAL
26 26/02/2018 REGULAMENTO PARA ESCOLHA DA ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO 2018 EDITAL
17 10/10/2017 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI 97 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2017 EDITAL
23 23/02/2017 SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC 2017 EDITAL
1989 05/10/1989 DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 1989 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
1988 05/10/1988 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL 1988 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Emitido dia 28/03/2024 às 06:16:38