| DESIGNAÇAO | 03 | 2026 | 05/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS E DO FISCAL DE CONTRATOS DA UNIDADE GESTORA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 297 | 2025 | 23/12/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE - ORDENADOR DE DESPESA |
| DIÁRIA | 150 | 2025 | 08/10/2025 | OBJETIVO DE PARTICIPAR DE 1º CONGRESSO CEARENSE DE DIREITO MUNICIPAL. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE - PROCURADOR JURÍDICO |
| DIÁRIA | 129 | 2025 | 16/09/2025 | OBJETIVO DE PARTICIPAR DAS CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DEFESA DAS MULHERES | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | RAFAELA URBANO FEITOSA - ASSESSORA TÉCNICA DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 05 | 2025 | 01/01/2025 | Dispõe sobre nomeação do PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO do Município de Aiuaba-CE. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE - PROCURADOR (A) CHEFE |
| NOMEAÇÃO | 09.08.001 | 2023 | 09/08/2023 | dispoe sobre nomeaçao da procuradora geral do municipio de Aiuaba | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | NARA ANDRADE FEITOSA - PROCURADOR (A) CHEFE |
| EXONERAÇÃO | 04.08.001 | 2023 | 04/08/2023 | DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DE SERVIDOR COMISSINADO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA - PROCURADOR (A) CHEFE |
| NOMEAÇÃO | 10 | 2021 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação do procurador geral do município. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA - PROCURADOR JURÍDICO |