1- Comparecer na CAF com os documentos do cadastro do medicamento;
2- Entregar as documentações para o farmacêutico responsável;
3- Análise técnica dos documentos pelo farmacêutico;
4- Em caso dos documentos estiverem aptos para a solicitação do cadastro:
4.1 O farmacêutico encaminha os documentos no último dia útil do mês para a regional de saúde.
5- Em caso de indeferimento, realiza-se a orientação sobre o procedimento de recurso administrativo 5.1 Se houver negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e apresentar recurso administrativo junto à Secretaria de Saúde e/ou a CAF, anexando prescrição médica, laudos, exames e documentos pessoais.
6- Em caso do cadastro APROVADO ou DEFERIDO pela regional de saúde:
6.1 O farmacêutico do seu município irá receber o medicamento na segunda quinzena do mês seguinte do cadastro
6.2 O paciente tem até o último dia útil do mês para comparecer na CAF e receber o medicamento que foi aprovado no cadastro.
6.3 O cadastro tem duração de 06(seis) meses;
6.4 Em casos do médico autorizar a continuidade do tratamento do paciente por mais 06(seis) meses o profissional médico terá que emitir novos documentos para RENOVAÇÂO
6.4 A RENOVAÇÃO tem que ser realizada no último mês, ou seja, no sexto mês do cadastro para continuar recebendo o(s) medicamento(s) para mais 06(seis)meses .

- RG
- CARTÃO NACIONAL DO SUS (CNS)
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO (PARA CRIANÇAS QUE AINDA NÃO POSSUEM RG)
- RG DO RESPONSÁVEL (PARA PACIENTES MENORES DE IDADE E/OU IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECEREM NA CAF PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO).

- Laudo de solicitação, avaliação e autorização de Medicamento(s) (LME) de 06(seis) meses - link do arquivo
- Relatório médico com descrição de sinais e sintomas do paciente;
- Prescrição médica;
(documentos acima citados válidos por 3 meses)
- Exames laboratoriais de sangue, em casos específicos (datas dos exames válidos por 3 meses)
- Demais exames, exceto de sangue, tem validade por 01(um) ano, em casos específicos.
- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER), em casos específicos.