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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 252 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 10:49:07
DECRETO: 30/2026 11/09/2026 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, E ESTABELECE RESTRIÇÕES À ENTRADA, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ULTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO NO ESPAÇO DESTINADO AO EVENTO.Acessar DECRETO: 29/2026 10/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 28/2026 09/09/2026 · INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 26/2026 08/09/2026 · APROVA O 1° PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLASAN DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 25/2026 02/09/2026 · INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PREVENÇÃO E ERRADIAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 24/2026 02/09/2026 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°45/2025, PARA PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 23/2026 19/08/2026 · ALTERA O DECRETO N°11/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 22/2026 04/08/2026 · DECRETA SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA.Acessar DECRETO: 20/2026 02/07/2026 · DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA ANALÍSE, AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 19/2026 26/06/2026 · DISCIPLINA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 18/2026 26/06/2026 · INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 16/2026 17/06/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE AIUABA, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 15/2026 01/06/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar DECRETO: 01/2026 13/05/2026 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.Acessar DECRETO: 13/2026 17/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar DECRETO: 11/2026 13/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA FORMA PREVISTA NA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 10/2026 30/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar DECRETO: 09/2026 17/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Acessar DECRETO: 05/2026 10/02/2026 · DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar DECRETO: 04/2026 09/02/2026 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA RELATIVOS À RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA (INCLUSIVE A CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES) E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AIUABA A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.Acessar DECRETO: 03/2026 27/01/2026 · Dispõe sobre o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 02/2026 27/01/2026 · Autoriza a aplicação de correção aos proventos de segurados inativos e pensionistas do AIUABAPREV - RPPS DE AIUABA/CE, que tenham atualização de proventos prevista pelo mesmo índice do RGPS/INSS, e pelo salário mínimo nacional, de acordo com a Portaria lnterministerial MPS/MF No 13 de 09 de janeiro de 2026 e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 001/2026 12/01/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL N° 12.797.Acessar DECRETO: 62/2025 29/12/2025 · ATUALIZA OS CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE.Acessar DECRETO: 61/2025 11/12/2025 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 60/2025 10/12/2025 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 59/2025 08/12/2025 · ALTERA O DECRETO N° 15/2025 PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 58/2025 02/12/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 55/2025 11/11/2025 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Acessar DECRETO: 52/2025 28/10/2025 · DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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