Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 197 registros

LEI MUNICIPAL: 272/2025 15/05/2025

Institui as políticas públicas para a pessoa com deficiência eo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Aiuaba/CE, e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 271/2025 06/05/2025

Dispõe sobre a anistia para consumidores do Serviço Autonômo de Água e Esgoto (SAAE) do Muncípio de Aiuaba/CE com débitos em aberto até dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL: 270/2025 08/04/2025

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências!

LEI MUNICIPAL: 269/2025 18/03/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 268/2025 18/03/2025

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 6,27 (SEIS VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 267/2025 18/03/2025

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 266/2025 25/02/2025

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustetável e dá otras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 265/2025 25/02/2025

Dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Aiuaba e dá outras providências!

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 264/2025 25/02/2025

Institui no âmbito do Município de Aiuaba o "FUNDO MUNICIAL DE CULTURA (FMC) E O "CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMCA) e da outras providências

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 263/2025 17/02/2025

Regulariza a composição do COnselho de Alimentação Escolar - CAE em âmbito do município de Aiuaba/CE conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e da outras providências!

LEI MUNICIPAL: 262/2024 13/11/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZAÇAO NA SERRA DA LINDEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 261/2024 13/11/2024

CRIA 04 CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - GM DE AIUABA, A QUAL FOI INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N 220/2023 DE 22 JUNHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 260/2024 13/11/2024

EXTINGUE OS 04 CARGO DE DE AGENTE DE TRANSITO DO DEMUTRAN, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTROS PROVIDENCIAS.''

LEI MUNICIPAL: 259/2024 23/10/2024

Dispoe sobre acriaçao do estatuto e codigo disciplinar e o plano de cargos , carreiras e salario (pccs) dos servidores da guarda municipal de Aiuaba e da outras providencias

LEI MUNICIPAL: 258/2024 23/10/2024

Estima e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2025.

LEI MUNICIPAL: 257/2024 17/10/2024

Dispões sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aiuaba - 2024/2028

LEI MUNICIPAL: 256/2024 13/08/2024

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes.

LEI MUNICIPAL: 255/2024 13/08/2024

Dispõe sobre o programa de parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária.

LEI MUNICIPAL: 254/2024 26/06/2024

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 253/2024 21/06/2024

REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO INDICE IPCA/IBGE

LEI MUNICIPAL: 252/2024 21/06/2024

PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 250/2024 28/05/2024

DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AIUABA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 249/2024 14/05/2024

EMENTA: Autorizao poder execultivo do municipio de Aiuaba -- estado do Ceara, a adquirir bem imovel atraves de desapropriaçao amigavel, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 248/2024 08/05/2024

dispoe sobre a autorizaçao do poder exercutivo do municipio de Aiuaba - Ce, a alienar veiculos do patrimonio do municipio, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 247/2024 30/04/2024

PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 136.000,00 ( CENTO E TRINTA E DEIS MIL REAIS ).

LEI MUNICIPAL: 246/2024 25/04/2024

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 245/2024 09/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 244/2024 27/03/2024

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO E FIXAÇAO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 243/2024 12/03/2024

DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM VEICULO A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE CEDRO, RAMALHETE, CANTO E BOA AGUA.

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