Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 176 registros

LEI MUNICIPAL: 250/2024 28/05/2024

28/05/2024

DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AIUABA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 249/2024 14/05/2024

14/05/2024

EMENTA: Autorizao poder execultivo do municipio de Aiuaba -- estado do Ceara, a adquirir bem imovel atraves de desapropriaçao amigavel, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 248/2024 08/05/2024

08/05/2024

dispoe sobre a autorizaçao do poder exercutivo do municipio de Aiuaba - Ce, a alienar veiculos do patrimonio do municipio, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 247/2024 30/04/2024

30/04/2024

PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 136.000,00 ( CENTO E TRINTA E DEIS MIL REAIS ).

LEI MUNICIPAL: 246/2024 25/04/2024

25/04/2024

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 245/2024 09/04/2024

09/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 244/2024 27/03/2024

27/03/2024

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO E FIXAÇAO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 243/2024 12/03/2024

12/03/2024

DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM VEICULO A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE CEDRO, RAMALHETE, CANTO E BOA AGUA.

LEI MUNICIPAL: 242/2024 12/03/2024

12/03/2024

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 27 V ALINEA I) E VI ALINIA I) E ART 53 DA LEI MUNICIPAL DE N. 150/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 640.000,00(SEISSENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

LEI MUNICIPAL: 241/2024 20/02/2024

20/02/2024

DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 3,62% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE AIUABA, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 240/2024 06/02/2024

06/02/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI N 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 239/2024 06/02/2024

06/02/2024

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL 077/2015, ALTERANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇAO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇAO E ACOMODAÇAO DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR LOCAL.

LEI MUNICIPAL: 238/2023 21/12/2023

21/12/2023

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MANICIPAL DE REGULAÇAO E CONTROLE SOCIAL (CONREG), COMO MECANISMO DE APOIO AOS PROCESSOS DECISORIOS DA "ARIS CE " - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 237/2023 12/12/2023

12/12/2023

DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO DOCUMENTO ANEXO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 182/2022

LEI MUNICIPAL: 236/2023 29/11/2023

29/11/2023

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ANEXO( I ) DA LEI MUNICIPAL 91/2017, ALTERANDO-SE O SALARIO BASE.

LEI MUNICIPAL: 235/2023 29/11/2023

29/11/2023

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL 003/2005 A QUAL CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 234/2023 16/10/2023

16/10/2023

DISPOE SOBRE OS TITULOS DE CIDADA(O) HONORARIO A RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO (SEU DOCA DO BOM NOME) (INMEMORIAN) E ANTONIA FERREIRA DE ARAUJO (TOINHA DO SEU DOCA) (INMEMORIAN)

LEI MUNICIPAL: 233/2023 03/10/2023

03/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL: 232/2023 03/10/2023

03/10/2023

IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE AIUABA, DECORRENTE DO RESULTADO DA REAVALIAÇAO ATUARIAL DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 231/2023 03/10/2023

03/10/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 230/2023 05/09/2023

05/09/2023

Correção na Lei Municipal 223/2023

LEI MUNICIPAL: 229/2023 05/09/2023

05/09/2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 228/2023 05/09/2023

05/09/2023

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR

LEI MUNICIPAL: 227/2023 29/08/2023

29/08/2023

REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

LEI MUNICIPAL: 226/2023 29/08/2023

29/08/2023

CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA

LEI MUNICIPAL: 225/2023 22/08/2023

22/08/2023

Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Aiuaba-CE, a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 224/2023 22/08/2023

22/08/2023

Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba/CE, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo AIUABAPREV, garante rentabilidade da carteira de investimentos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 223/2023 22/08/2023

22/08/2023

Dispõe sobre a instituição do Programa “Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Aiuaba-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 222/2023 01/08/2023

01/08/2023

DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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