Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/09/2026
Descrição: APROVA O 1° PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLASAN DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Educação
   

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