Prefeitura de Aiuaba

DISPENSA: 2025.07.15.01 - EXERCÍCIO: 2025 - DESERTA - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/07/2025

Data da divulgação do extrato: 18/07/2025

Data da ratificação: 18/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/07/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AUDITORIA, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação direta em tela fundamenta-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. O objetivo do Aviso é garantir a publicidade e a transparência do ato, permitindo que eventuais interessados apresentem suas propostas, conforme determina o art. 75, § 3º, do mesmo diploma legal.

Justificativa do preço

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021,

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PROTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	ELMA ARRAES FEITOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ELMA ARRAES FEITOSA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 23/07/2025 - 10:39 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - DESERTA

RESPONSÁVEL: ELMA ARRAES FEITOSA

DATA: 18/07/2025 - 15:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO, TR E ANEXOS	PDF	18MB

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AVISO, TR E ANEXOS

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