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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.08.13.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/08/2025
Data da divulgação do extrato: 25/08/2025
Data da ratificação: 25/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/08/2025
Valor estimado: R$ 52.666,60 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, ABRANGENDO AVALIAÇÃO E TESTES OPERACIONAIS DE VAZÃO, DESINFECÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REMOÇÃO DE INCRUSTAÇÕES, LEVANTAMENTO E MEDIÇÃO DE PARÂMETROS HIDRÁULICOS (NÍVEL ESTÁTICO, NÍVEL DINÂMICO, PROFUNDIDADE E VAZÃO), VISANDO O RESTABELECIMENTO PLENO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, COM EXECUÇÃO NAS LOCALIDADES DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A garantia do abastecimento de água potável à população, especialmente em regiões que dependem de sistemas de captação subterrânea, exige a adoção de medidas técnicas precisas e contínuas para manter a eficiência e a segurança das fontes hídricas. Com o passar do tempo, é comum que ocorram desgastes nos equipamentos, acúmulo de incrustações, variações de vazão e outros problemas que comprometem o desempenho e a qualidade da água distribuída.
Justificativa do preço
ARTIGO 75 INCISO II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicável aos casos de contratações diretas para serviços comuns e compras. A presente contratação observará, ainda, as disposições dos arts. 44 a 46 do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025,
Fundamentação legal
ARTIGO 75 INCISO II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO, PROJETO BÁSICO E ANEXOS PDF 18MB

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