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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.08.21.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/08/2025
Data da divulgação do extrato: 01/09/2025
Data da ratificação: 01/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2025
Valor estimado: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE AIUABA – CE.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
ARTIGO 75 INCISO II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicável aos casos de contratações diretas para serviços comuns e compras. A presente contratação observará, ainda, as disposições dos arts. 44 a 46 do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025,
Fundamentação legal
ARTIGO 75 INCISO II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUCELINO VIEIRA BEZERRA 36.549.262/0001-57 VENCEDOR 57.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO, TR E ANEXOS PDF 17MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 202509010002 2025 JUCELINO VIEIRA BEZERRA 57.900,00 01/09/2025
28/07/2026
VIGENTE

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