Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
25/08/2026
Data da
ratificação:
25/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
25/08/2026
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Valor final: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO O(A) CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (LAGOSTA BRONZEADA), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADE COMEMORATIVAS DO 70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.381.575/0001-05, conforme documentação constante do rol de documentos apresentados que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artisticos.
Vale ressaltar que a consagração do artista a ser contratado é um pré-requisito a contratação tipificada neste cenário de inexigibilidade de licitação, não se tratando, portanto de critério de seleção, nos termos consignados pelos ensinamentos de Joel de Menezes Niebuhr:
Justificativa do preço
A empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.381.575/0001-05,
que detém exclusividade na produção do show do(a) artista/banda já identificado, forneceu nota(s) fiscal(is), com valor(es) compativeis com a proposta apresentada.
O preço do cache do artista ou banda musical, leva em consideração a popularidade e reconhecimento do artista, demanda de mercado, tipo do evento, localização e logistica, custos de produção, exclusividade de apresentação e negociação com os organizadores. Dessa forma, pode haver variações de preços, tudo em função do que foi mencionado.
Fundamentação legal
artigo 74, II, da Lei n. 14.133/2021
