Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 302/2026
14/04/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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