Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 05/2025
17/02/2025
REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS.
