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DISPENSA: 2025.06.20.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/06/2025
Data da divulgação do extrato: 10/07/2025
Data da ratificação: 10/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025
Valor estimado: R$ 16.665,96 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE SOFTWARE GERENCIADOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS PARA USO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela regularidade e possibilidade jurídica da aprovação da Minuta do Aviso de Contratação Direta, por considerá-la em conformidade com as exigências da Lei nº 14.133/2021, em especial seu art. 75, § 3º, e com os demais documentos que instruem o processo. Por conseguinte, opina-se favoravelmente ao prosseguimento do feito, com vistas à publicação do referido Aviso no sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que se cumpram os prazos legais e se proceda à etapa de recebimento e julgamento das propostas.
Justificativa do preço
Estimativa da despesa, no valor de R$ 16.659,96 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), apurada em conformidade com o art. 23 da Lei; Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
3IT CONSULTORIA LTDA-ME 11.250.881/0001-15 VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO, TR E ANEXOS PDF 23MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 202507100002 2025 3IT CONSULTORIA LTDA-ME 15.600,00
1.300,00		 10/07/2025
10/07/2026
VIGENTE
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