Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/07/2025

Data da divulgação do extrato: 17/07/2025

Data da ratificação: 17/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/07/2025

Valor estimado: R$ 123.256,00 (cento e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e seis)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE.

A contratação de empresa para consultoria e assessoria em planejamento ??nanceiro e tributário é de fundamental importância para a Secretaria Municipal de Finanças do Município de Aiuaba - CE. Essa necessidade se alinha diretamente com o objetivo de aprimorar estratégias de gestão ??nanceira e tributária, garantindo maior e??ciência na administração dos recursos públicos. Através da consultoria especializada, espera-se uma análise detalhada da atual situação ??nanceira do município, proporcionando recomendações e soluções inovadoras para otimizar as receitas e despesas públicas. Além disso, a assessoria técnica contribuirá para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, evitando penalidades e promovendo a transparência ??scal. Considerando as complexidades e atualizações frequentes na legislação tributária, contar com especialistas capacitados é crucial para que a Secretaria de Educação desenvolva suas atividades de forma e??caz e em conformidade com as normas vigentes. A contratação visa ainda melhorar a capacidade de planejamento, execução orçamentária e a tomada de decisão estratégica, impactando positivamente nos serviços prestados à população de Aiuaba.

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021