Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/07/2025

Data da divulgação do extrato: 24/07/2025

Data da ratificação: 24/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025

Valor estimado: R$ 53.849,24 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove REAIS e vinte e quatro centavos)

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS E TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, BEM COMO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE

A contratação por meio de registro de preços para futura e eventuais aquisições de equipamentos terapêuticos destina-se a atender às necessidades da rede municipal de ensino público de Aiuaba - CE. A implementação desses equipamentos é fundamental para promover a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos que necessitam de suporte terapêutico no ambiente escolar. Com o crescente número de estudantes com necessidades especiais, é imperativo disponibilizar recursos adequados que possibilitem melhores condições de aprendizado e bem-estar. Tal medida está alinhada com as diretrizes da Secretaria de Educação do Município de Aiuaba, sendo um investimento essencial para assegurar a continuidade e a e??cácia dos programas educacionais inclusivos. Adicionalmente, a utilização do sistema de registro de preços oferece ??exibilidade e agilidade nas aquisições, garantindo que as demandas emergentes possam ser atendidas de forma e??ciente e na medida em que surgirem. A unidade orçamentária responsável por esta demanda é o Fundo Municipal de Educação - FME, que visa otimizar os recursos disponíveis, assegurando que se atinjam os objetivos educacionais com e??ciência e responsabilidade fiscal.

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021