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DISPENSA: 2025.07.17.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/07/2025
Data da divulgação do extrato: 18/07/2025
Data da ratificação: 18/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/07/2025
Valor estimado: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚGICO DE PIELOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE CATETER DUPLO J, DESTINADO A CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROCESSO N° 3000330-37 .2025.8.06.0030, EM FAVOR DO MENOR T. R. C. A. DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação visa atender, de forma imediata, a situação emergencial caracterizada pela necessidade de realização de procedimento cirúrgico em um menor de idade, cuja condição de saúde requer intervenção urgente, a fim de preservar sua integridade física e evitar agravamento do quadro clínico. A urgência decorre do risco iminente à saúde e segurança da criança, que depende do pronto atendimento para impedir prejuízos irreversíveis ou até mesmo risco de morte, conforme documentação médica anexa.
Justificativa do preço
A escolha da proposta a ser contratada decorreu de pesquisa prévia de mercado, cujos documentos estão anexados aos autos. Apesar de diligências junto a outros fornecedores, apenas o Hospital São Camilo apresentou proposta formal para o atendimento da necessidade emergencial, conforme registrado no relatório de pesquisa de preços. A proposta escolhida apresenta preços compatíveis com a realidade de mercado e condições adequadas para o atendimento imediato da necessidade pública.
Fundamentação legal
O presente processo administrativo encontra fundamento no artigo 75, inciso VIII, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que assim dispõe:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação RAIANE BRAGA ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TR PDF 3MB
ADJUDICAÇÃO PDF 521KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 477KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.18.01 2025 SOCIEDADE BENIFICENTE SÃO CAMLO 24.500,00 21/07/2025
21/08/2025
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