DATA:
03/02/2026 - 10:37 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 030318120001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (NOTARIAIS E DE REGISTRO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO LAVRATURA DE ATOS, PROCURAÇÕES, RECONHECIMENTOS DE FIRMA, AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS, REGISTROS, AVERBAÇÕES, CERTIDÕES E DEMAIS ATOS CORRELATOS, A SEREM REALIZADOS PERANTE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMPETENTES, COM PAGAMENTO CONFORME OS VALORES FIXADOS NA TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
VICTOR FEITOSA WANDERLEY
