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DISPENSA: 140112030001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/04/2026
Data da divulgação do extrato: 13/04/2026
Data da ratificação: 17/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE/SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta em tela fundamenta-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. O objetivo do Aviso é garantir a publicidade e a transparência do ato, permitindo que eventuais interessados apresentem suas propostas, conforme determina o art. 75, § 3º, do mesmo diploma legal
Justificativa do preço
Estimativa da despesa, no valor de R$ 14.400,00 (catorze mil, quatrocentos reais), apurada em conformidade com o art. 23 da Lei; Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. Vieram os autos a esta Assessoria para o exame de legalidade da minuta do ato convocatório, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO E ANEXOS PDF 24MB
ADJUDICAÇÃO PDF 908KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 799KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.03.26.01 2026 ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 12.000,00
1.000,00		 17/04/2026
17/04/2027
VIGENTE
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