Credor: NARA ANDRADE FEITOSA
CPF/CNPJ: ***696934-**
Valor contratado: 27.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/04/2023
Vigência: 13/04/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, PARA ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS, NO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A POPULAÇÃO, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
Data da Rescisão: 07/08/2023
Formalização da decisão: A PRESENTE RESCISÃO CONTRATUAL FUNDAMENTA - SE NO INCISO II, DO ART. 79, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. A PRESENTE RESCISÃO MOTIVOU - SE PELA MUDANÇA DE CARGO DA CONTRATADA. DESTA FORMA, A REFERIDA RESCISÃO DECORREU DE FORMA AMIGÁVEL, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, NA CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DA CONTRATADA, COM O DEVIDO AMPARO NO FUNDAMENTO LEGAL ACIMA DECLINADO.
