Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/04/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, PARA ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS, NO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A POPULAÇÃO, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DECORRIDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO, OS PARTICIPANTES QUE APRESENTARAM SUAS PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, E TENDO EM VISTA, A NECESSIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES PARA OS SEVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO, EM DIVERSAS ÁREAS, AS PESSOAS MAIS CARENTES DESTA MUNICIPALIDADE.
Justificativa do preço
FORAM APRECIADAS 03 (TRES) PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, FINANCEIRA E TÉCNICA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A Sra. ANNA NATHÁLIA CAVALCANTE DE CARVALHO; E A Sra. NARA ANDRADE FEITOSA.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
