DISPÕE SOBRE A DO & 9º E SEUS INCISOS I, II,III DO ARTIGO 5º DA LEI DE Nº 97/2017 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 018/97 DE 25/11/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AIUABA A PROCEDER COM A DEMOLIÇÃO DE IMOVEIS PERTECENTE A ESTE QUE ESTEJAM ABADONADOS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº001/96 DE 20/04/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMAS, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DANDO NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, ADIQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,81%, RETROATIVO 01 DE JANEIRO DE 2018, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESEFA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC´PIO DE AIUABA-ESTADO DO CEARÁ, A ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE AIUABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AIUABA -ESTADO DO CEARÁ, A CRIAR A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BARRA - AIUABA/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA/CE - AIUABA PREV, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE AIUABA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E SEU FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AIUABA/CE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 012/2009 LEI QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES DE ENTIDADE CIVIL, DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, ONG'S.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 7,64%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AIUABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.