Selo UNICEF 2021-2024Selo TCE Ceará Sustentável
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 211 registros Informações atualizadas em: 12/09/2025 - 16:38:51

LEI MUNICIPAL: 280/2025 25/06/0025

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, intituto polo de apoio presencial no âmbito do município de Aiuaba/CE e da outras providências

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo TCE Ceará Sustentável