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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1115 registros Informações atualizadas em: 16/07/2026 - 15:56:00

LEI MUNICIPAL: 225/1992 16/03/1992

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

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LEI MUNICIPAL: 220/1991 16/11/1991

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LEI MUNICIPAL: 007/1990 07/03/1990

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LEI MUNICIPAL: 1/1989 21/11/1989

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA

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LEI MUNICIPAL: 280/2025 25/06/0025

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, intituto polo de apoio presencial no âmbito do município de Aiuaba/CE e da outras providências

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