Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 252 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 10:49:07

DECRETO: 17/2021 25/05/2021 · CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR.Acessar DECRETO: 16/2021 24/05/2021 · RECONHECIMENTO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO FUNDEB.Acessar DECRETO: 15/2021 24/05/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO O ISOLAMENTO SOCIAL.Acessar DECRETO: 14/2021 17/05/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO O ISOLAMENTO SOCIAL.Acessar DECRETO: 6/2021 13/05/2021 · ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS.Acessar DECRETO: 13/2021 10/05/2021 · NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DOS MEMBROS DO CACS FUNDEB.Acessar DECRETO: 12/2021 10/05/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO O ISOLAMENTO SOCIAL.Acessar DECRETO: 11/2021 05/05/2021 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL - JOÃO BATISTA NERI.Acessar DECRETO: 10/2021 03/05/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO O ISOLAMENTO SOCIAL.Acessar DECRETO: 9/2021 26/04/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO O ISOLAMENTO SOCIAL.Acessar DECRETO: 8/2021 19/04/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO O ISOLAMENTO SOCIALAcessar DECRETO: 7/2021 12/04/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO DE AIUABA O IOLAMENTO SOCIALAcessar DECRETO: 3/2021 15/03/2021 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO 02/2021.Acessar DECRETO: 002/2021 12/03/2021 · ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO PERÍODO DE 13 A 21 DE MARÇO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 001/2021 20/01/2021 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO DUODÉCIMO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Acessar DECRETO: 28/2020 18/11/2020 · REVOGAÇÃO DO DECRETO DE Nº 32/2018Acessar DECRETO: 27/2020 18/09/2020 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNIICPAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZAcessar DECRETO: 20/2020 31/07/2020 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO.Acessar DECRETO: 24/2020 28/07/2020 · ALTERA O DECRETO MUNIICPAL 22-2020.Acessar DECRETO: 23/2020 27/07/2020 · DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTRENO DA JARI.Acessar DECRETO: 22/2020 23/07/2020 · DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES POR CAUSA DA COVID-19.Acessar DECRETO: 21/2020 23/07/2020 · CRIA O COMITÊ GESTOR DA CULTURA NO MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 19/2020 10/06/2020 · DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI.Acessar DECRETO: 18/2020 21/05/2020 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO DE ABERTURA DE CREDITOS EXTRAORDIÁRIO.Acessar DECRETO: 17/2020 08/04/2020 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 9 DE ABRIL.Acessar DECRETO: 16/2020 07/04/2020 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL 112/2018.Acessar DECRETO: 15/2020 06/04/2020 · DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS.Acessar DECRETO: 14/2020 06/04/2020 · DISÕE SOBRE MENSAGEM ENVIADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOAcessar DECRETO: 13/2020 06/04/2020 · DISPÕE DE MENSAGEM ENVIADA À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.Acessar DECRETO: 12/2020 06/04/2020 · DISPÕE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA O COMBATE À COVID-19Acessar

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