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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 252 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 10:49:07
DECRETO: 17/2022 22/11/2022 · ementa: dispoe sobre o expediente nos orgaos e entidades da administraçao direta e indereta do municipio de aiuaba / ce, nos dias de jogos da seleçao brasileira na copa do mundo fifa 2022, na forma que indica e da outras prividencias.Acessar DECRETO: 16/2022 19/10/2022 · Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia do servidor, 28/10, para o dia 24/10 no município.Acessar DECRETO: 15/2022 12/09/2022 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 16 DE SETEMBRO DE 2022Acessar DECRETO: 14/2022 09/09/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO GESTÃO.GOV.BRAcessar DECRETO: 13/2022 19/08/2022 · DISPÕE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÍBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 49/2022 10/08/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGEOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO DA LICITAÇÃO.Acessar DECRETO: 48/2022 10/08/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E EQUIPE DE APOIO DA LICITAÇÃO.Acessar DECRETO: 47/2022 10/08/2022 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.Acessar DECRETO: 12/2022 13/06/2022 · ALTERA O DECRETO 136-2021 NO INCISO III.Acessar DECRETO: 11/2022 06/06/2022 · CRIA A COMISSÃO PARA PREVENÇÃO A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.Acessar DECRETO: 10/2022 31/05/2022 · DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO FUNDEBAcessar DECRETO: 09/2022 23/05/2022 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS.Acessar DECRETO: 08/2022 17/05/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM IMÓVEL.Acessar DECRETO: 7/2022 04/05/2022 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR - CAEAcessar DECRETO: 06/2022 13/04/2022 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA QUINTA FEIRA SANTA.Acessar DECRETO: 05/2022 24/02/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.Acessar DECRETO: 04/2022 24/02/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS SMMA.Acessar DECRETO: 03/2022 24/02/2022 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar DECRETO: 2/2022 03/02/2022 · CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 17012022/2022 17/01/2022 · DISPÕE SOBRE O DUODÉCIMO REFERENTE AO PODER LEGISLATIVOAcessar DECRETO: 36/2021 20/12/2021 · DISPÕE SOBRE AREGULAMENTAÇÃO DA LEI 179/2021 DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.Acessar DECRETO: 35/2021 14/12/2021 · DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.Acessar DECRETO: 32/2021 14/09/2021 · DISPÕE SOBRE A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDEAcessar DECRETO: 01/2021 12/08/2021 · DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPALAcessar DECRETO: 26/2021 21/06/2021 · PRORROGA O DECRETO 25/2021.Acessar DECRETO: 25/2021 16/06/2021 · RATIFICA NO MUNICÍPIO O ISOLAMENTO SOCIAL.Acessar DECRETO: 22/2021 08/06/2021 · PRORROGA OS DECRETOS: 18/2021 E 19/2021.Acessar DECRETO: 20/2021 02/06/2021 · DISPÕE SOBRE FERIADO DE CORPOS CRHISTIAcessar DECRETO: 19/2021 31/05/2021 · DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, ACADEMIAS E EMATERCE.Acessar DECRETO: 18/2021 31/05/2021 · PRORROGA O DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL.Acessar

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