DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPO RARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE, SE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRE TARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, TABELA VENCIMENTAL, GRATIFICAÇÕES DE REGÊNCIA E DE SUPORTE PEDAGÓGICO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DOS DIAS 15 DE AGOSTO E 15 DE SETEMBRO.

DISCIPLINA A AQUISICÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DE ESTRUTURA ADMININSTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as diretrizes básicaspara a política de atendimento integral à criança e do adolescente do município de Aiuaba e dá outras providências

CRIA CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS

LEI DE CONCESSAO DE DIARIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

ESTATUTO DO SERVIDOR

CRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA